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Questões de Concurso sobre Financiamento da Assistência Social
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De acordo com a NOB/SUAS, o cofinanciamento dos serviços socioassistenciais se dará por meio:
A
da metade dos recursos destinados ao Benefício de Prestação Continuada e ao Programa Bolsa Família.
B
do Ministério de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
C
do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica e do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial.
D
do orçamento próprio de Estados e Municípios para a Assistência Social.
E
da participação no custeio do pagamento de benefícios eventuais referentes aos respectivos municípios.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a principal estrutura de organização das políticas de assistência social no Brasil, garantindo acesso universalizado a serviços e benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre essa estrutura, assinale a alternativa correta.
A
Os serviços do SUAS são prestados exclusivamente por organizações da sociedade civil, sem a participação do poder público na execução direta das ações.
B
O financiamento do SUAS é realizado exclusivamente pelo governo federal, sem participação dos estados e municípios.
C
O SUAS tem caráter universal e prevê a assistência social como direito apenas para indivíduos que se encontram em situação de extrema pobreza.
D
O SUAS organiza a assistência social em níveis de proteção social, sendo a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial suas principais divisões.
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a elaboração do orçamento da assistência social exige alguns elementos essenciais. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO faz parte desses elementos:
A
Provisão de recursos financeiros.
B
Definição de diretrizes, objetivos e metas.
C
Previsão da organização das ações.
D
Gestão baseada exclusivamente em decisões políticas, sem necessidade de planejamento técnico.
O modelo de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) rompe com a lógica de custeio dos serviços socioassistenciais mediante relação convenial, baseada no estabelecimento de valores per capita. O novo modelo de gestão prevê o financiamento compartilhado entre os entes federados e o repasse por pisos de proteção. Enquanto o financiamento dos benefícios se dá de forma direta aos seus destinatários, o financiamento da rede socioassistencial se dá por meio de repasse
A
via conselhos.
B
de fundo a fundo.
C
virtual.
D
seletivo.
E
mediante contrapartida.
Com relação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise a afirmativa abaixo.
"As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido financiamento integral, pelo(a) ______________, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei, observando-se as disponibilidades orçamentárias".
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
A
poder privado
B
Estado
C
entidade filantrópica
D
entidade privada
O financiamento dos serviços socioassistenciais ofertados pelo CRAS ocorre por meio do repasse de recursos entre diferentes níveis governamentais. Considerando o financiamento da assistência social, analise as afirmativas a seguir:
I.Os recursos financeiros destinados ao CRAS são transferidos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) diretamente para os fundos municipais de assistência social.
II.Os municípios devem garantir contrapartidas financeiras próprias para complementar o financiamento dos serviços socioassistenciais.
III.O financiamento do CRAS ocorre exclusivamente através dos recursos estaduais, sem a participação direta do Governo Federal.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
I, II e III.
C
I e III apenas.
D
II apenas.
Acerca do financiamento da Seguridade Social no Brasil no período de 1999 a 2004, conforme discutido por Boschetti e Salvador (2006) na coletânea “Serviço Social e saúde”, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A carga tributária do financiamento da Seguridade Social revela uma característica de regressividade, pois é arrecadada, em grande parte, por tributos indiretos, que oneram proporcionalmente mais os cidadãos de maior renda.
( ) A tributação sobre a renda e patrimônio, apesar de ser base de incidência de maior progressividade, é fonte de financiamento com altíssima expressão no custeio da Seguridade Social.
( ) A regressividade da carga tributária evidencia que, em grande medida, a Seguridade Social é financiada indiretamente por seus próprios beneficiários e diretamente pelos contribuintes da Previdência Social.
( ) A desconstrução da ideia de Seguridade Social e do seu orçamento começou já nos primeiros anos de 1990, quando a legislação que regulamentou a Seguridade traçou os rumos da separação das três políticas, com leis específicas para cada uma delas. Do ponto de vista do financiamento, as políticas do âmbito da Seguridade Social brasileira tornaram-se gradativamente discriminadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – V.
Qual o nome ou sigla do sistema informatizado que a Sistema Nacional de Assistência Social (SNAS) utiliza para ordenar e garantir o repasse regular e automático dos valores do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os Fundos de Assistência Social dos Estados, Distrito Federal e Municípios?
A
SUASWeb
B
DATAPREV
C
CADÚnico
D
GOV.BR
Analise as afirmativas sobre as condições para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e depois marque a alternativa correspondente:
I - A efetiva instituição e funcionamento de: Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; e, Plano de Assistência Social.
II - Comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.
III - O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento da gestãoda política de assistência social no SUAS se efetuam por meio de transferências automáticas entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo.
IV - As transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social, conforme o art. 204 da Constituição Federal, caracterizam-se como despesa pública com a seguridade social.
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas a alternativa I está correta.
C
Todas as afirmativas estão corretas.
D
Apenas II e IV estão corretas.
E
Apenas I, II e III estão corretas.
A assistência social, de acordo com o Sistema Único da Assistência Social (2005), deve ser financiada com:
A
Recursos municipais.
B
Recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.
C
Recursos da Saúde, Educação e das arrecadações das loterias federais.
D
Recursos advindos de doações da sociedade.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública no campo da Assistência social, sendo de sua responsabilidade e atribuição
A
viabilizar serviços de saúde em parceria com o SUS (Sistema Único de Saúde) e como forma de tratamento e vigilância sanitária prestados nas unidades estaduais e no Distrito Federal.
B
oferecer proteção básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) nas áreas de vulnerabilidade e risco social. É de caráter preventivo e protetivo, voltado para o desenvolvimento de serviços socioassistenciais.
C
traçar como estratégia a possibilidade de serviços de previdência social, como forma de oferecer melhores condições de planos previdenciários e seguro social.
D
ser porta de entrada para traçar estudo e pesquisas de proteção às pessoas de forma individual, uma vez que sua atribuição é planejar ações pertinentes ao indivíduo sem família.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93, qual dos seguintes benefícios NÃO é previsto como parte da política de assistência social?
A
Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência.
B
Auxílio financeiro às famílias com renda per capita acima de dois salários-mínimos.
C
Programas de amparo aos idosos e às pessoas com deficiência.
D
Serviços de proteção social básica e especial para prevenção de situações de risco.
Conforme definido pelas regras da previdência social, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa é considerado segurado na qualidade de
A
empregado.
B
empregado doméstico.
C
trabalhador avulso.
D
contribuinte individual.
E
segurado especial.
Marque a alternativa que contenha a nomenclatura correta do instrumento utilizado pela União para descentralizar recursos da assistência social. O objetivo deste instrumento é proporcionar recursos para cofinanciar gestão, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Trata-se, portanto, do
A
Fundo Nacional de Seguridade Social (FNASS).
B
Fundo Nacional do Serviço Social Brasileiro (FNASSB)
C
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
D
Fundo Nacional de Socioassistencial (FNS).
Analise as informações a seguir:
I. Sobre o financiamento da Assistência Social, é certo afirmar que o financiamento da assistência social no Suas deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 (três) entes federados.
II. Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sobre o financiamento da Política de Assistência Social, é correto afirmar que:
A
o Fundo Nacional de Assistência Social realizará a transferência de recursos financeiros diretamente às entidades e organizações de assistência social, conforme critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos estaduais e municipais.
B
o repasse de recursos para as entidades de assistência social que desenvolvem ações pontuais, de caráter caritativo e/ou religioso, está condicionado ao credenciamento dessas instituições nos respectivos Conselhos municipais de assistência social.
C
o financiamento das entidades que ofertam o Acolhimento Institucional para Idosos ocorrerá por meio do benefício de prestação continuada e do credenciamento no Conselho Municipal do Idoso e no Conselho Municipal da Assistência Social.
D
a gestão dos recursos repassados dos Fundos Estadual e Nacional ao Fundo Municipal de Assistência Social, bem como o credenciamento de entidades e o estabelecimento de parcerias público/privado para a execução da política cabem ao Conselho Municipal de Assistência Social.
E
o financiamento da assistência social deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos três entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação e viabilização dos serviços, programas e benefícios desta política.
A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinado, sem prejuízo de outras ações a serem definidas em regulamento, a:
I. Medir os resultados da gestão descentralizada do SUAS, com base na atuação do gestor estadual, municipal e do Distrito Federal na implementação, execução e monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, bem como na articulação intersetorial.
II. Incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal do SUAS.
III. Calcular o montante de recursos a serem repassados aos entes federados a título de apoio financeiro à gestão do SUAS.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
A criação e existência do Fundo de Assistência Social, assim como a alocação de recursos próprios, deverão ser demonstradas por, EXCETO:
A
Cópia da publicação da sua atual composição.
B
Balancete do último trimestre do fundo.
C
Cópia da lei de criação do fundo e de sua regulamentação.
D
Cópia da resolução do Conselho de Assistência Social de aprovação da prestação de contas do ano anterior.
Quais são as principais fontes de financiamento da Assistência Social no Brasil?
A
Imposto de Renda e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
B
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
C
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
D
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Sobre a gestão financeira e orçamentária do SUAS, identifique a alternativa INCORRETA, de acordo com a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS-2012.
A
A gestão financeira e orçamentária da assistência social implica na observância dos princípios da administração pública, em especial: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência
B
O orçamento é instrumento da administração pública indispensável para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária.
C
São instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS o orçamento, o plano e os fundos de assistência social
D
Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
E
Cabe ao órgão da administração pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
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