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Questões de Concurso sobre Financiamento da Assistência Social
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A implementação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), institui duas formas de financiamento federal na Assistência Social: 1) fundo a fundo; e 2) valor de transferência em benefício direto ao cidadão (Sposati, 2006).
No que diz respeito à segunda modalidade, deve-se sinalizar, como fator dificultador da articulação entre serviços e benefícios:
A
A baixa cooperação dos usuários quanto às condicionalidades exigidas pelos programas.
B
O entendimento de que a transferência de renda seja um fim em si mesma.
C
A falta de interesse político dos Estados e Municípios em implementar o SUAS.
D
A obrigatoriedade de acompanhamento das famílias beneficiadas.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.
A
As ações de apoio financeiro da União à gestão e à execução do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, realizadas pelos municípios, serão executadas mediante transferências de recursos do Ministério da Previdência Social àqueles entes federados, observados os critérios, os procedimentos, as sistemáticas de cálculo e os parâmetros definidos.
B
As atividades a serem desenvolvidas na gestão e execução do Programa Bolsa Família e do CadÚnico deverão ser planejadas pelo gestor municipal do PBF de maneira articulada e integrada, levando em consideração as demandas e necessidades da gestão do programa, no que se refere às áreas de assistência social, educação e saúde.
C
Caberá ao Conselho Municipal de Assistência Social apreciar e deliberar sobre as prestações de contas da aplicação dos recursos recebidos a título de apoio financeiro à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família, enviadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social.
D
O número de famílias estimadas como público-alvo do CadÚnico é determinado pela estimativa do número de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, definida pela metodologia de Mapas de Pobreza do IBGE, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD.
Analise as assertivas abaixo sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.
I. As entidades beneficentes de assistência social deverão obedecer ao princípio da universalidade do atendimento, entretanto podem dirigir suas atividades exclusivamente a seus associados ou categoria profissional.
II. Para ser considerada beneficente e fazer jus à certificação, a entidade de saúde deverá ofertar a prestação de seus serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), bem como informar, obrigatoriamente, ao Ministério da Saúde a totalidade das internações e atendimentos ambulatoriais realizados para os pacientes usuários do SUS.
III. Constitui requisitos para a certificação de uma entidade de assistência social estar inscrita no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal ou integrar o cadastro nacional de entidades e organizações de assistência social.
Estão CORRETAS as assertivas
A
I, II e III.
B
I e III apenas.
C
II apenas.
D
III apenas.
Ano:
2012
A respeito das possibilidades de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, assinale a opção correta.
A
Os recursos podem ser destinados para complementação a funcionários públicos.
B
Os recursos podem ser aplicados em recolhimento de encargos sociais e trabalhistas.
C
Os recursos podem ser destinados à aquisição de bens e materiais permanentes.
D
Os recursos podem ser aplicados em pagamento de salários.
E
Os recursos podem ser aplicados em despesas de custeio, segundo a Portaria STN n. 448/2010.
O financiamento da política de assistência social foi consolidado com a criação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Assinale a alternativa que não, é condição para o repasse dos recursos do FNAS aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal.
A
A efetiva instituição e o funcionamento do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.
B
A efetiva instituição e o funcionamento Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
C
A existência de equipe técnica qualificada, composta de no mínimo um assistente social, um pedagogo, um psicólogo, dois educadores sociais, dois agentes sociais e cindo cuidadores sociais.
D
A instituição do Plano de Assistência Social.
E
A comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, a partir do exercício de 1999.
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