É condição para transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, além da efetiva instituição e funcionamento de:
A
CIB, CIT e Pacto de Aprimoramento.
B
Conselho Municipal, Estadual e Federal.
C
Conferência Municipal de Assistência Social, Conferência Estadual de Assistência Social e Conferência Nacional de Assistência Social.
D
Conselho de Assistência Social, Fundo de Assistência Social e Plano de Assistência Social.
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