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O financiamento das políticas sociais é um elemento central...
O financiamento das políticas sociais é um elemento central para a garantia de direitos no Brasil. Em relação às fontes de financiamento e à gestão dessas políticas, assinale a alternativa correta:
A
O financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é realizado exclusivamente por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), não havendo cofinanciamento estadual ou municipal.
B
A Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como "Teto de Gastos", limitou os investimentos em saúde e educação, congelando os valores destinados a essas áreas por 20 anos, com impacto direto na oferta de serviços públicos.
C
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é financiado por contribuições previdenciárias, sendo restrito a idosos e pessoas com deficiência que contribuíram por pelo menos 15 anos ao INSS.
D
As políticas de transferência de renda, como o Programa Auxílio Brasil, são financiadas por recursos provenientes exclusivamente do Tesouro Nacional, sem a participação de fundos específicos.
E
O financiamento das políticas públicas de saúde no Brasil é baseado em contribuições voluntárias dos estados e municípios, sem previsão de vinculação de receitas estabelecidas pela Constituição Federal.