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Uma importante inovação trazida para a Seguridade Social do país, que foi progressivame...
Uma importante inovação trazida para a Seguridade Social do país, que foi progressivamente implantada através de extensa legislação infraconstitucional, está na forma de seu financiamento, que passa a se realizar atendendo aos seguintes padrões:
A
deverá ser financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos municípios e das entidades da sociedade civil.
B
integrarão a base de financiamento da Seguridade Social contribuições provenientes: dos empregadores; dos trabalhadores, incluindo os aposentados e pensionistas; de receitas de concurso de prognósticos; do importador de bens e serviços; sobre bens e serviços.
C
o orçamento da Seguridade Social será elaborado de forma integrada pelas áreas da saúde, assistência e previdência, bem como a sua gestão.
D
as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atinentes à Seguridade Social integram o orçamento da União, já que se destinam ao mesmo fim.
E
a expansão de quaisquer serviços e/ou benefícios da Seguridade Social está condicionada à existência de fonte de custeio total.