Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS –
em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social realizou seu trânsito para o campo do
direito social. Assim, considerando a política pública de assistência social no Brasil, assinale a alternativa
correta:
A
A assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de
seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo.
B
A segurança de rendimentos é uma compensação do valor do salário-mínimo inadequado.
C
A supremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais é um dos
princípios da Política Nacional de Assistência Social em vigor.
D
A centralidade no indivíduo para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos é
uma das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social em vigor.
E
A Política Pública de Assistência Social deve realizar-se de forma desintegrada das políticas setoriais, embora
considerando as desigualdades socioterritoriais.
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