A Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de...

A Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de...

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Q4139737
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, representa uma importante conquista para a categoria dos Assistentes Sociais e para a política pública de educação.


Sobre o referido arsenal jurídico, é CORRETO afirmar que:


A

prevê-se o trabalho de psicólogos e assistentes sociais, de maneira individualizada, para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.


B

garante-se o exercício de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica, por meio de equipes multiprofissionais, a fim de atender às necessidades e prioridades estabelecidas pelas políticas educacionais.


C

é resultado da vontade governamental de mais de duas décadas, não existindo registros de processo histórico anterior à sua aprovação.


D

sua principal fonte para custear psicólogos e assistentes sociais na educação básica são os recursos do Fundo Municipal de Educação.


E

conta, apenas, com o Conselho Federal de Serviço Social e o Conselho Federal de Psicologia como entidades que apoiam a sua implementação nos municípios e estados do país.