A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. De acordo com a Lei supracitada, a aprovação da Política Nacional de Assistência Social é competência do:
A
Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social
B
Conselho Nacional de Assistência Social
C
Legislativo Federal
D
Executivo Federal
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