Um orientador social, ao preparar uma capacitação para a...
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Q4155633
Teclas de Atalhos
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Um orientador social, ao preparar uma capacitação para a equipe sobre a defesa de direitos de grupos vulneráveis, decide abordar a força jurídica dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ele utiliza como exemplo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, um tratado que foi internalizado pelo país de uma forma específica. O objetivo é esclarecer como esses documentos internacionais se posicionam em relação às leis nacionais e à própria Constituição. Considerando o sistema de proteção dos direitos humanos e a disciplina constitucional sobre tratados internacionais, assinale a alternativa que descreve corretamente o status hierárquico dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.


A

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, por versarem sobre a dignidade humana, integram automaticamente o chamado "bloco de constitucionalidade", possuindo o mesmo status da Constituição, mesmo que não sigam o rito de aprovação de emendas.


B

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, após sua ratificação e incorporação, adquirem força de lei ordinária, podendo ser modificados ou revogados por uma lei federal posterior que disponha em sentido contrário.


C

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.


D

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, independentemente do quórum de sua aprovação, possuem status supralegal, posicionando-se acima da legislação ordinária, mas abaixo da Constituição Federal.