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A PNAS, em conformidade com a LOAS, estabelece princípios...
A PNAS, em conformidade com a LOAS, estabelece princípios que orientam a ação estatal na proteção social não contributiva. Esses princípios traduzem valores ético-políticos voltados à defesa dos direitos humanos e da dignidade das pessoas. Com base nesse contexto, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
I.Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
II.Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
III.Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III apenas.
C
I e II apenas.
D
II e III apenas.