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A adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente...
A adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui medida excepcional e irrevogável, destinada a assegurar o direito fundamental à convivência familiar e comunitária. No que se refere ao requisito etário do adotando previsto no Art. 40 do ECA, assinale a alternativa CORRETA:
A
O adotando deve contar com, no máximo, treze anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
B
O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
C
O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
D
O adotando deve contar com, no máximo, dezessete anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.