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A internação psiquiátrica, de acordo com a legislação vigente, somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos. O término da internação voluntária, conforme definido na Lei n.º 10.216/2001, dar-se-á por determinação do médico assistente ou por:
disposição familiar
solicitação escrita do paciente
proposição verbal do internado
determinação verbal da instituição