O planejamento e a gestão das políticas públicas no Estado brasileiro demanda:
A
Estar pautado na Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve conter os objetivos e as metas da administração pública federal.
B
Um Poder Executivo que se responsabilize pelo sistema de planejamento e orçamento que seguem os princípios delineados pela Constituição Federal de 1988, bem como instituídos pela Lei n. 4.320/1964, no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
C
Aderir ao Plano Plurianual o que define as prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, além de dispor sobre alteração na legislação tributária.
D
Estar embasado na Lei de Diretrizes Orçamentárias propõe a ligação entre as prioridades de curto prazo e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
E
Estar compatível com a Lei Orçamentária Anual se constitui como um processo de ajuste das metas colocadas pelo PPA.
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