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Assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental...
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Q4199655
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
Assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A
São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, porém poderá ser realizada cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição especial.
B
Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Tribunal de Justiça, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
C
A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
D
É permitida a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência em razão de sua condição, nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional.