Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, passa-se...
1
Q4204694
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, passa-se a ser adotada uma nova concepção de Seguridade Social. A Carta Magna, tratada como Constituição Cidadã – ainda que sob intensas disputas –, incorporou demandas sociais em favor da classe trabalhadora, ao implementar


A

a uniformidade da base de financiamento para as três políticas, disciplinando o que se compreende por Orçamento da Seguridade Social.


B

a obrigatoriedade de vinculação à previdência social, dando materialidade ao princípio da universalidade para esse setor de proteção social.


C

a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação e controle das ações da política de assistência.


D

a destinação de recursos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos no âmbito da política de saúde e previdência.