À luz de Raichelis e Almeida, e considerando a LGPD (Lei...
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Q4209477
Teclas de Atalhos
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À luz de Raichelis e Almeida, e considerando a LGPD (Lei 13.709/2018) no contexto das políticas públicas, qual proposição expressa o núcleo do problema ético-jurídico da informatização no Serviço Social?


A

A informatização amplia acesso e eficiência, mas não dispensa base legal nem consentimento quando exigível, sendo indevida a invocação genérica de “interesse social” para legitimar o tratamento de dados.


B

A digitalização amplia rastreabilidade e governança informacional, exigindo minimização de dados, base legal apropriada e preservação do sigilo profissional.


C

O prontuário eletrônico uniformiza registros e neutraliza vieses técnicos, bastando anonimização eventual para compatibilizar com parâmetros ético-legais.


D

A interoperabilidade cadastral pode qualificar o planejamento público, desde que haja base legal específica, finalidade compatível, minimização e salvaguardas de sigilo, o que não autoriza compartilhamento amplo por “interesse público presumido”.


E

O teleatendimento expande cobertura e eficiência sistêmica, transferindo a salvaguarda do sigilo a normas administrativas internas do órgão executor.