A Lei Orgânica da Assistência Social (1993), marco da...
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Q4209488
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica da Assistência Social (1993), marco da assistência como política pública, rompeu com tradições filantrópicas, mas, segundo Boschetti (2009), manteve contradições vinculadas à focalização e ao subfinanciamento. Considerando esse quadro, qual proposição traduz de modo mais consistente essa tensão?


A

A LOAS descentraliza responsabilidades institucionais, transferindo funções estatais ao setor privado sem mecanismos regulatórios de proteção social.


B

A LOAS redefine a assistência como prática filantrópica tradicional, desvinculando-a da seguridade social e da perspectiva de cidadania ampliada.


C

A LOAS fundamenta-se em lógicas contributivas de mercado, vinculando benefícios sociais a vínculos formais de trabalho e contribuição previdenciária.


D

A LOAS afirma a assistência como direito social, mas convive com focalização seletiva, restrições orçamentárias e tensões entre universalidade e seletividade.


E

A LOAS limita a assistência a práticas emergenciais e pontuais, reduzidas a programas transitórios desprovidos de perspectiva de direitos permanentes.