A Lei Orgânica da Assistência Social (1993) consagrou a assistência como direito social, rompendo com práticas estritamente filantrópicas. Contudo, Boschetti (2009) enfatiza que sua materialização convive com focalização, seletividade e subfinanciamento. Considerando esse quadro, de que modo se expressa a contradição inscrita na LOAS?
A
Estrutura-se em lógica contributiva de mercado, vinculando benefícios sociais ao vínculo formal de trabalho e à contribuição previdenciária compulsória.
B
Afirma a assistência como direito de cidadania, mas permanece tensionada por focalização seletiva, restrição orçamentária e limites à universalidade.
C
Reafirma moldes filantrópicos tradicionais, desvinculando-se da seguridade social e preservando práticas caritativas de caráter assistencialista.
D
Descentraliza responsabilidades estatais, transferindo integralmente funções públicas ao setor privado, sem mecanismos regulatórios de proteção.
E
Limita-se a programas emergenciais transitórios, desprovidos de continuidade e sem consolidação de direitos sociais permanentes à população.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.