A Lei Orgânica da Assistência Social (1993) consagrou a...
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Q4209555
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica da Assistência Social (1993) consagrou a assistência como direito social, rompendo com práticas estritamente filantrópicas. Contudo, Boschetti (2009) enfatiza que sua materialização convive com focalização, seletividade e subfinanciamento. Considerando esse quadro, de que modo se expressa a contradição inscrita na LOAS?


A

Estrutura-se em lógica contributiva de mercado, vinculando benefícios sociais ao vínculo formal de trabalho e à contribuição previdenciária compulsória.


B

Afirma a assistência como direito de cidadania, mas permanece tensionada por focalização seletiva, restrição orçamentária e limites à universalidade.


C

Reafirma moldes filantrópicos tradicionais, desvinculando-se da seguridade social e preservando práticas caritativas de caráter assistencialista.


D

Descentraliza responsabilidades estatais, transferindo integralmente funções públicas ao setor privado, sem mecanismos regulatórios de proteção.


E

Limita-se a programas emergenciais transitórios, desprovidos de continuidade e sem consolidação de direitos sociais permanentes à população.