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(PMM/URCA 2025) Fundamentado na lei maria da penha, analise...
(PMM/URCA 2025) Fundamentado na lei maria da penha, analise as seguintes afirmações:
I. A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II. Toda mulher, dependentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver na violência, preservando sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
III. Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
IV. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
É correto o que se afirmar em:
A
II e IV apenas.
B
I, lII e IV apenas.
C
I, II, III e lV.
D
I, Il e III apenas.
E
I e II apenas.