A Lei nº 8.662/1993 discorre sobre o funcionamento e as competências específicas de dois órgãos responsáveis pela normatização, fiscalização e disciplina do exercício da profissão de assistente social: o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).
Com relação ao tema, assinale a opção correta.
A
O CFESS coordena e orienta o conjunto dos CRESS, definindo normas gerais para o exercício profissional em âmbito nacional.
B
Os CRESS atuam como órgãos consultivos voltados à promoção de eventos e encontros formativos entre profissionais.
C
O CFESS atua na representação da categoria em demandas jurídicas e delega aos CRESS a formulação de diretrizes técnicas da profissão.
D
Os CRESS têm autonomia para alterar o Código de Ética, desde que aprovado por maioria simples em plenária regional.
E
O CFESS centraliza a inscrição de novos profissionais, enquanto os CRESS executam ações de fiscalização conforme diretrizes internas próprias.
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