O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei...

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei...

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito constitucional de garantia de renda no valor de um salário-mínimo. Qual é o critério legal fundamental para a concessão do BPC destinado à pessoa idosa?


A

Ter 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais, independentemente da renda familiar, desde que não receba nenhum outro benefício previdenciário.


B

Ter 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais e comprovar que a renda por pessoa do grupo familiar é inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.


C

Ter 60 (sessenta) anos de idade ou mais e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), sendo a renda um critério secundário para a concessão.


D

Ter 60 (sessenta) anos de idade ou mais e comprovar, no mínimo, 15 (quinze) anos de contribuição para a Previdência Social.