O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito constitucional de garantia de renda no valor de um salário-mínimo. Qual é o critério legal fundamental para a concessão do BPC destinado à pessoa idosa?
A
Ter 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais, independentemente da renda familiar, desde que não receba nenhum outro benefício previdenciário.
B
Ter 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais e comprovar que a renda por pessoa do grupo familiar é inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
C
Ter 60 (sessenta) anos de idade ou mais e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), sendo a renda um critério secundário para a concessão.
D
Ter 60 (sessenta) anos de idade ou mais e comprovar, no mínimo, 15 (quinze) anos de contribuição para a Previdência Social.
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