A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) instituiu o...
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Q4273230
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) instituiu o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que, segundo o art.6º, consiste:


A

no registro público da família de baixa renda perante o governo federal que confere numeração individual de acesso a todos os serviços públicos sem a cobrança de taxas.


B

no cadastro único obrigatório para famílias de baixa renda para que possam ter acesso à bolsa escola e/ou bolsa moradia independentemente da unidade da federação que resida.


C

no cadastro individual de famílias de baixa renda para que tenham acesso aos serviços públicos e a programas sociais em todas as unidades da esfera da federação.


D

no registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.