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Conforme estabelecido no Art. 18 da Lei Orgânica da Assistência Social, uma das competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é:
Condicionar o acolhimento em instituições de longa permanência.
Realizar o pagamento dos benefícios de prestação continuada.
Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
Coordenar e articular as ações no campo do desenvolvimento social.