Sobre a gestão municipal no âmbito do Sistema Único de...

A gestão municipal da assistência social é subordinada à gestão estadual, cabendo aos municípios apenas a execução dos serviços previamente definidos pelas instâncias superiores.

Os municípios de pequeno e médio porte podem ter a obrigação de oferecer serviços de média e alta complexidade em seu território, independentemente da demanda existente.

O município, sob a perspectiva federal, é considerado a maior escala administrativa governamental e a principal referência para análise e intervenção na política de assistência social, atuando essencialmente nas capilaridades dos territórios.

A gestão municipal, conforme a NOB/SUAS, é orientada pela diretriz da descentralização político-administrativa e territorialização, conferindo autonomia aos municípios para planejar, executar e cofinanciar ações socioassistenciais.

O princípio da subsidiariedade pressupõe que as instâncias federativas mais amplas, como o Estado e a União, devem assumir responsabilidades que poderiam ser exercidas pelas instâncias locais, como os municípios