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O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº...
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Q4326661
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma série de direitos específicos para a criança e o adolescente, considerando a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.
Assinale a opção que exemplifica a violação de um direito.
A
Aplicação de castigo físico com finalidade educativa e que não causa lesões aparentes.
B
Determinação de acompanhamento familiar por equipe técnica do sistema de proteção social.
C
Encaminhamento da criança a serviço de acolhimento familiar, com reavaliação periódica da medida.
D
Afastamento provisório da criança do convívio familiar por decisão judicial fundamentada.
E
Restrição temporária de visitas para preservação do melhor interesse da criança.