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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º...
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Q4341119
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, que estabelece a doutrina da proteção integral e redefine a infância como categoria jurídica própria, assinale a alternativa correta sobre o modo como a lei concebe a criança:
A
A Lei n.º 8.069/1990 considera a criança como pessoa até doze anos incompletos, sendo sua proteção responsabilidade predominantemente familiar, cabendo ao Estado atuar apenas de forma suplementar.
B
A Lei n.º 8.069/1990 estabelece que a criança, embora pessoa em peculiar condição de desenvolvimento, não é considerada sujeito pleno de direitos, dependendo da atuação estatal para integrar-se socialmente.
C
A Lei n.º 8.069/1990 reconhece a criança como pessoa até doze anos incompletos e lhe assegura prioridade, mas limita essa prioridade a políticas públicas na área da educação formal.
D
A Lei n.º 8.069/1990 define criança como pessoa até doze anos incompletos, garantindo-lhe proteção integral e prioridade absoluta, responsabilidade solidária da família, da sociedade e do Estado.
E
A Lei n.º 8.069/1990 define criança como pessoa até doze anos incompletos e afirma que sua proteção integral deve ser assegurada prioritariamente pelos órgãos de assistência social.