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Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (BRASIL...
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (BRASIL, 1993) e a Constituição Federal de 1988, qual princípio orienta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado?
A
A focalização em grupos específicos, sem universalização.
B
A vinculação obrigatória à contribuição previdenciária.
C
A universalização do acesso, garantindo proteção social a quem dela necessitar.
D
A prestação de serviços apenas por entidades privadas conveniadas.
E
A restrição da assistência social às situações de calamidade pública.