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O controle social é um dos pilares organizativos do Sistema...
O controle social é um dos pilares organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.142/1990. Ele se materializa através da participação da comunidade na gestão do sistema, por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde em todos os níveis da federação. O assistente social, como profissional que atua diretamente na efetivação do direito à saúde, tem um papel fundamental no fomento e na qualificação dessa participação, auxiliando os usuários a ocuparem esses espaços de deliberação. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o controle social no SUS.
I.As Conferências de Saúde reúnem-se a cada quatro anos para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II.Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo seus aspectos econômicos e financeiros.
III.A composição dos Conselhos de Saúde é paritária, sendo 50% dos membros representantes de entidades governamentais e 50% de prestadores de serviço privados, garantindo o equilíbrio técnico das decisões.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
III.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
I e II.