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Situação hipotética: Em ação de proteção, uma equipe afirma que a criança é mera extensão de responsabilidades familiares, sem reconhecimento de direitos próprios. Assertiva: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) concebe crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e determina a prioridade absoluta de sua proteção, o que contraria a visão instrumentalizada.
Certo
Errado