A lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994, dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o conselho nacional do idoso e dá outras providências. Em seu capítulo IV das ações governamentais no artigo 10 - na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos: I na área de promoção e assistência social: assinale a alternativa correta: