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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) 2004, organiza a assistência social no Brasil. De acordo com o enunciado, a PNAS:
Trata apenas de benefícios financeiros, não de serviços socioassistenciais.
Não prevê participação da sociedade civil.
É aplicável apenas a idosos.
Estrutura a assistência social em níveis de proteção básica e especial, visando garantir direitos e reduzir vulnerabilidades.