A Lei de Regulamentação profissional (Lei nº 8.662/1993) é...
1
Q4396265
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A Lei de Regulamentação profissional (Lei nº 8.662/1993) é um dos pilares que sustentam o projeto profissional, articulando princípios ético-políticos às demais dimensões constitutivas do Serviço Social. Um dos grandes debates alavancados por essa lei refere-se aos artigos 4° e 5°, que tratam, respectivamente,


A

das deliberações do CFESS e das jurisdições dos CRESS.


B

do fórum máximo de deliberação e do representante legal da categoria profissional.


C

das competências e das atribuições privativas das(os) assistentes sociais.


D

do registro profissional e do livre exercício das(os) assistentes sociais.