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A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema...
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/ SUAS) estabelece diretrizes para a gestão do trabalho no âmbito da política de assistência social.
Partindo dessa premissa, assinale a alternativa correta referente a essa normativa do SUAS.
A
Dispensa a realização de concurso público para a contratação de trabalhadores do SUAS, desde que haja previsão em lei municipal específica.
B
Define os perfis dos profissionais de nível superior, deixando de incluir as ocupações de nível médio e fundamental no âmbito do SUAS.
C
Limita-se apenas a definir a equipe mínima de referência e não trata de temas como plano de cargos, carreiras e salários.
D
Estabelece a necessidade de realizar concurso público, a superação de vínculos de trabalho precários e a oferta contínua de educação permanente aos trabalhadores do SUAS.
E
Permite contratar trabalhadores do SUAS, de preferência, por meio de contratos temporários, terceirização e trabalho voluntário, em razão da flexibilidade à gestão municipal.