Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a opção correta, no que diz respeito ao Código...
Assinale a opção correta, no que diz respeito ao Código Processual Disciplinar.
A
Exercer a profissão quando impedido de fazê‑lo e deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado são infrações disciplinares passíveis de serem apuradas pelos procedimentos estabelecidos no Código Processual Disciplinar
B
Na aplicação da pena serão considerados os seguintes aspectos: a gravidade da falta; a individualidade da pena; o caráter primário ou não do infrator; e as condições em que ocorreu a infração.
C
São quatro as penalidades previstas no Código Processual Disciplinar: multa; advertência pública; suspensão do exercício profissional por até seis meses; e cassação do exercício profissional.
D
O processo será instaurado, instruído e julgado em caráter público, cumprindo os requisitos de transparência e licitude.
E
A representação, a denúncia ou a queixa deverá ser apresentada mediante encaminhamento de e‑mail ou documento escrito e assinado pelo denunciante, contendo no mínimo: nome e qualificação do denunciado; e prova documental dos fatos.