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Segundo Souza (2017), a violência contra a mulher não é...
Segundo Souza (2017), a violência contra a mulher não é recente; o que mudou foi a forma de enfrentamento pelo Estado e pela sociedade. Nesse contexto, a Lei nº 13.104/2015 alterou o Código Penal ao tipificar o homicídio contra a mulher por razões de gênero e incluí-lo entre os crimes hediondos. É CORRETO afirmar que essa Lei ficou popularmente conhecida como:
Fonte: SOUZA, Marina Jonsson. Lei do feminicídio: aplicabilidade legal e violência contra a mulher. Revista Justiça e Sistema Criminal, v. 9, n. 16, p. 295–342, jan./jun. 2017.
A
Lei Maria da Penha.
B
Lei do Feminicídio.
C
Lei de Proteção Integral à Mulher.
D
Lei de Combate à Violência Doméstica.
E
Estatuto de Defesa da Mulher.