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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e...
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e com os fundamentos que orientam a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), os princípios previstos no art. 4º, Capítulo II, Seção I, expressam o caráter público, universal e não contributivo da política de assistência social no âmbito da Seguridade Social brasileira.
Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios que regem a Política Nacional de Assistência Social.
A
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, reafirmando o primado da proteção social sobre a lógica de mercado.
B
Universalização dos direitos da população atendida exclusivamente pela política de saúde pública, por meio da rede básica do Sistema Único de Saúde (SUS), como eixo estruturante da proteção social.
C
Universalização dos direitos sociais, com o objetivo de tornar o usuário da assistência social alcançável pelas demais políticas públicas, assegurando a intersetorialidade das ações.
D
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedada qualquer forma de comprovação vexatória da necessidade.