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Um município brasileiro realiza planejamento das políticas sociais e pretende reforçar ...
Um município brasileiro realiza planejamento das políticas sociais e pretende reforçar a execução da assistência social em famílias em situação de vulnerabilidade. A equipe técnica do setor deve conhecer o papel do município, do Estado e da União na implementação das ações previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para garantir proteção integral e acesso aos serviços socioassistenciais. De acordo com a LOAS, a assistência social:
A
possui caráter contributivo, dependendo da contribuição prévia do beneficiário para ter acesso aos serviços
B
é política pública integrante da seguridade social, de caráter não contributivo, mas cujo financiamento é exclusivo do Governo Federal, sem participação dos Estados ou Municípios
C
é política pública de caráter não contributivo, financiada de forma compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cabendo a todos os entes federativos organizar e executar ações de proteção social
D
depende de contribuição previdenciária prévia do usuário, condicionando o acesso a serviços de proteção social básica e especial ao pagamento de tributos específicos, ignorando os princípios do SUAS e a natureza universal da assistência social prevista na LOASU