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INSTRUÇÃO: Atente-se para o texto a seguir, para responder às questões 01 e 02.
O ano de 2023 é bastante significativo para o Serviço Social brasileiro. Nesse ano, comemoram-se os trinta anos de aprovação de dois dispositivos legais importantes que versam sobre o trabalho desse profissional. Um deles é o Código de Ética, regulamentado pela Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) n.º 273/1993 e o outro é a Lei Federal n.º 8.662, criada em 1993, regulamentando o exercício profissional dos assistentes sociais. A campanha comemorativa demarca a relevância dessa profissão, caracterizada como necessária para o Brasil, considerando seus os fundamentos, as dimensões, os princípios que defende e, também, as competências de seus profissionais.
Fonte: O autor, 2023. Elaborado com base nas legislações que regulamentam a profissão e na campanha de 2023 divulgada pelo CFESS.
São considerados princípios defendidos pelo Serviço Social que, particularmente, corroboram com a sua caracterização hoje pelo Estado, e por setores da sociedade, como uma profissão necessária para o Brasil:
A defesa de que a cidadania deve ser ampliada e universalizada, assegurando que todas as pessoas, indistintamente, tenham todas as condições para se desenvolverem integralmente, com prioridade absoluta, e corroborando para a melhoria de suas condições de vida.
O aprimoramento intelectual constante associado ao compromisso com a qualitativa prestação de serviços à população.
A viabilização de outra ordem societária, em que a emancipação humana e a política legitimem a liberdade, a autonomia e a equânime socialização da riqueza socialmente produzida.
A defesa da humanização e equilíbrio do sistema político, assegurando que, no poder legislativo, por exemplo, seja assegurada a representatividade de todos os povos e segmentos populacionais com o intuito de fortalecer as políticas sociais ofertadas.
O posicionamento contrário aos direitos mínimos ou básicos, considerando a defesa intransigente de direitos e políticas universais.