Analise as afirmações seguintes e julgue-as em verdadeiras...

Analise as afirmações seguintes e julgue-as em verdadeiras ou falsas.

I. Em 2011, a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, assegurou-se definitivamente, no país, a institucionalidade do SUAS, mas não garantiu os avanços significativos que se esperava, dentre os quais o cofinanciamento federal operacionalizado por meio de transferência automática e o aprimoramento da gestão, serviços, programas e projetos de assistência social.

II. A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) - ratificou e regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, assegurando a primazia da responsabilidade do Estado na gestão, financiamento e execução da política de Assistência Social.

III. A vulnerabilidade social materializa-se nas situações que desencadeiam ou podem desencadear processos de exclusão social de famílias e indivíduos que vivenciem contexto de pobreza, privação e/ ou fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social, discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre outras (PNAS/2004).

IV. A Assistência Social foi definida pela Constituição Federal de 19881 como política pública de direitos e não contributiva, passando a compor o Sistema de Seguridade Social, ao lado das políticas da Saúde e da Previdência Social, constituindo-se em “Política de Proteção Social” articulada a outras políticas sociais destinadas à promoção e garantia da cidadania, configurando assim, um sistema de proteção social.

V. O reconhecimento da Assistência Social como política pública, dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar, rompeu, com paradigmas e concepções conservadoras de caráter benevolente e assistencialista.

Marque a alternativa correta: