Albuquerque e Pedron (2018), a respeito da história e da legislação sobre ações afirmativas no Brasil, destacam a Lei das Quotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012), que fixou a obrigatoriedade da reserva de:
A
50% das vagas nas instituições de ensino federais para estudantes oriundos de escolas públicas, com renda per capita inferior a um salário-mínimo e meio, e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
B
30% das vagas nas instituições de ensino federais para estudantes oriundos de escolas públicas, com renda per capita inferior a um salário-mínimo e meio, e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
C
25% das vagas nas instituições de ensino federais para estudantes oriundos de escolas públicas, com renda per capita inferior a um salário-mínimo e meio, e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
D
25% das vagas nas instituições de ensino federais para estudantes oriundos de escolas públicas, com renda per capita inferior a um salário-mínimo, e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
E
30% das vagas nas instituições de ensino federais para estudantes oriundos de escolas públicas, com renda per capita superior a um salário-mínimo e meio, e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
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