Acerca do Art. 40-C da Lei 8.742 de Dezembro de 1993...
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Q4546603
Teclas de Atalhos
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Acerca do Art. 40-C da Lei 8.742 de Dezembro de 1993, marque a alternativa CORRETA:


A

O Poder Executivo federal compatibilizará o quantitativo de benefícios financeiros do auxílio-inclusão de que trata o Art. 26-A desta Lei com as dotações orçamentárias existentes.


B

O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.


C

Os eventuais débitos do beneficiário decorrentes de recebimento irregular do benefício de prestação continuada ou do auxílio-inclusão poderão ser consignados no valor mensal desses benefícios, nos termos do regulamento.


D

As despesas decorrentes do pagamento do auxílio-inclusão correrão à conta do orçamento do Ministério da Cidadania.


E

Compete ao Ministério da Cidadania a gestão do auxílio-inclusão, e ao INSS a sua operacionalização e pagamento.