A Constituição Federal (1988) a partir da sua promulgação...
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Q4549072
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal (1988) a partir da sua promulgação representou o marco inicial para a efetivação dos direitos sociais. Percebe-se, portanto, que a perspectiva histórica, evidencia um movimento pautado na defesa da formação cidadã pelo qual há o entendimento que todas as pessoas devem participar da vida em sociedade com as mesmas condições. Analise as assertivas:


I. A pessoa com deficiência deve desfrutar dos direitos sob condicionantes específicos, para que o trânsito pelos espaços seja permitido e a acessibilidade garantida para todos.

II. Evidencia-se, atualmente, um movimento pautado na defesa da formação cidadã, pelo qual a pessoa com deficiência deve desfrutar dos mesmos direitos e transitar pelos mesmos espaços que os sujeitos sem deficiência.

III. As premissas da igualdade no acesso aos direitos são ratificadas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada pela ONU e evidenciada pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015). O movimento em prol das pessoas com deficiência passa a assumir um novo paradigma de sociedade e de homem, o que possibilita a alteração das barreiras invisíveis do consenso que as proclamam capazes, assim como, modifica a construção secular de uma memória social que as identifica como excluídas.

IV. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2016) representou um avanço, pois aponta como dever do Estado, da sociedade e da família garantir à pessoa com deficiência a efetivação de seus direitos.

V. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência, conforme a Lei Brasileira da Inclusão (2015), Art. 14, Parágrafo único: O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.


A partir das assertivas apresentadas acima, no tema da pessoa com deficiência, assinale a correta:


A

I, II, IV e V.


B

I, III, IV e V.


C

I, IV e V.


D

II, III e V.


E

Todas as assertivas estão corretas.