Foi enviada denúncia formal ao CRESS indicando que uma organização não governamental (ONG) estava realizando atendimentos com profissional sem registro ativo no conselho profissional. De acordo com a legislação que regulamenta a profissão de assistente social, assinale a alternativa correta a respeito da situação apresentada.
A
O agente fiscal deve emitir relatório de averiguação de irregularidades.
B
Não há necessidade de assistente social com registro ativo no conselho profissional, considerando que o atendimento tenha sido pontual.
C
O agente fiscal não tem o poder de notificar a instituição quanto ao exercício ilegal da profissão.
D
O agente fiscal deve encaminhar o caso para as providências administrativas e judiciais cabíveis.
E
Os instrumentais da fiscalização profissional poderão ser revistos ou acrescidos, quando necessário, sem a necessidade de aprovação do Conjunto CFESS-CRESS.
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