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Foi enviada denúncia formal ao CRESS indicando que uma...
Foi enviada denúncia formal ao CRESS indicando que uma organização não governamental (ONG) estava realizando atendimentos com profissional sem registro ativo no conselho profissional. De acordo com a legislação que regulamenta a profissão de assistente social, assinale a alternativa correta a respeito da situação apresentada.
A
O agente fiscal deve emitir relatório de averiguação de irregularidades.
B
Não há necessidade de assistente social com registro ativo no conselho profissional, considerando que o atendimento tenha sido pontual.
C
O agente fiscal não tem o poder de notificar a instituição quanto ao exercício ilegal da profissão.
D
O agente fiscal deve encaminhar o caso para as providências administrativas e judiciais cabíveis.
E
Os instrumentais da fiscalização profissional poderão ser revistos ou acrescidos, quando necessário, sem a necessidade de aprovação do Conjunto CFESS-CRESS.