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“Nas duas últimas décadas, o ensino superior brasileiro...
“Nas duas últimas décadas, o ensino superior brasileiro passou por uma relativa expansão no acesso à educação, fruto de uma clara ação política estatal. Analisando de forma panorâmica, pode-se afirmar que o Estado brasileiro - representado por diversos governos civis, com diferenças políticas, mas cujo perfil de política econômica/social alinha-se com princípios e diretrizes neoliberais, na defesa pela redução/contenção do uso do fundo público para o provimento de políticas públicas sociais de caráter universal - proporcionou a expansão do nível superior de ensino, nesse largo período, com uma determinada lógica, pautada em particularmente dois eixos: 1) manutenção e aprofundamento do setor privado mercantil como hegemônico no setor, fortalecendo novos nichos de mercado para o capital; e, 2) utilização da modalidade de EaD como estratégia para a ampliação do acesso de camadas da população a este nível de ensino, das estatísticas educacionais e do consenso em torno de um projeto societário baseado em uma sociabilidade individualista e voltada para atender às necessidades mercantis.” (CFESS, 2014, p.15). Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que
A
o ensino superior brasileiro nasceu marcadamente privado, com a forte presença da Igreja Católica, em clara aliança com o Estado Varguista e para atender a um projeto de modernização capitalista do país, que ainda necessitava somente de uma pequena classe dirigente letrada. É especialmente a partir da década de 1960, sob forte regime ditatorial, que o ensino superior precisa responder às necessidades do grande capital, de caráter monopolista e transnacional, que adentrava com toda força e exigia uma força de trabalho mais escolarizada.
B
a primeira grande expansão do ensino superior ocorreu no período ditatorial, com a Reforma Universitária de 1968 – associada à Reforma da Educação Profissionalizante, de 1971 -, expressando um claro perfil para a lógica expansionista: privatista, mercantilizado, pulverizado em instituições não universitárias, com cursos de baixo custo, especialmente na área de humanidades.
C
a promulgação da Constituição Federal de 1988 coroava as lutas desencadeadas ao longo dos anos 1970 e 1980 contra um regime ditatorial, que representava interesses de modernização conservadora capitalista do país e aprofundava as históricas desigualdades, dentre elas a educacional. Assim, a Carta Magna indicava uma reforma profunda do Estado brasileiro, na direção de sua efetiva democratização, tanto no que diz respeito ao uso do fundo público – que deveria ser então direcionado para o atendimento do artigo 6º, com a provisão de direitos sociais em uma concepção ampliada -, quanto em relação à gestão.
D
O projeto progressista de reforma do Estado brasileiro foi ampliado significativamente pela ação política clara dos sucessivos governos que assumiram o país desde o início dos anos 1990, com o apoio de entidades, partidos, organizações da sociedade civil das mais diversas, cujos interesses pautavam-se em efetivar a possibilidade de democratização do Estado e da sociedade civil brasileiros, mantendo-se e ampliando-se os investimentos estatais na educação pública. O resultado foi a expansão do ensino superior brasileiro.