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A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS...
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) representa um marco político na profissionalização da assistência social, ao romper com a tradição do primeiro-damismo e do voluntariado. Ela define, de forma clara, o conceito e a composição das "equipes de referência" e as categorias profissionais que podem atuar no sistema.
Considerando as diretrizes da NOB-RH/SUAS e as resoluções complementares do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) sobre as equipes de referência, assinale a alternativa correta.
A
As equipes de referência do CRAS e do CREAS devem ser constituídas obrigatoriamente por profissionais de nível superior e médio que possuam vínculo empregatício precarizado (terceirizados ou temporários), para reduzir os custos fixos municipais.
B
O assistente social e o psicólogo são profissionais obrigatórios na composição das equipes de referência da Proteção Social Básica (CRAS) e da Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS).
C
A NOB-RH/SUAS determina que apenas o assistente social possui habilitação legal para exercer cargos de coordenação e direção técnica nas unidades estatais do SUAS.
D
Profissionais com formação em pedagogia e direito são terminantemente proibidos de compor qualquer nível de equipe ou gestão dentro do organograma do SUAS.