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A Política de Assistência Social brasileira, estruturada a...
A Política de Assistência Social brasileira, estruturada a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica da Assistência Social, da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social, organiza-se como política pública de proteção social. Sobre seus fundamentos e diretrizes, assinale a alternativa correta:
A
A Política de Assistência Social possui caráter complementar às ações filantrópicas privadas, não sendo reconhecida como dever do Estado brasileiro.
B
A assistência social brasileira é destinada exclusivamente à população em situação de extrema pobreza, restringindo-se à transferência direta de renda.
C
A organização da assistência social no Brasil dispensa articulação com outras políticas públicas, pois atua de forma autônoma e independente no campo da proteção social.
D
A assistência social constitui política pública não contributiva, destinada à garantia de proteção social, organizada por meio de ações estatais e da participação da sociedade.
E
O Sistema Único de Assistência Social fundamenta-se prioritariamente em ações emergenciais e focalizadas, sem organização territorial permanente.