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No âmbito do planejamento, organização e administração de...
No âmbito do planejamento, organização e administração de benefícios e serviços sociais, o Assistente Social atua diretamente junto às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.
A
A fiscalização do cumprimento das condicionalidades de saúde e educação constitui o núcleo da intervenção do Assistente Social em programas de transferência de renda, servindo para legitimar a aplicação de sanções administrativas.
B
A prestação de orientações às famílias sobre as condicionalidades e a aplicação de recursos financeiros deve articular-se a processos socioeducativos de fortalecimento da função protetiva e de promoção da autonomia, superando práticas fiscalizatórias ou de policiamento de comportamentos.
C
A concessão e administração de benefícios e serviços socioassistenciais no âmbito municipal devem fundamentar-se em critérios de seletividade fiscal e na aferição de carências individuais, prescindindo do diagnóstico territorial ou do planejamento intersetorial.
D
O cadastramento de famílias no Cadastro Único deve restringir-se a um fluxo automatizado e gerencial, no qual a realização de entrevistas pelo Assistente Social é vedada para garantir a neutralidade técnico-operativa.
E
A elegibilidade para o recebimento de benefícios eventuais municipais deve pautar-se pelo cálculo contábil de rentabilidade econômica da gestão local, devendo o Assistente Social subordinar a análise técnica de vulnerabilidade às diretrizes de contenção fiscal de forma absoluta.