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A Lei nº 12.852 de 2013 estabelece direitos e diretrizes...
A Lei nº 12.852 de 2013 estabelece direitos e diretrizes voltados à população jovem, incluindo o direito à educação como componente fundamental para sua formação integral e cidadania. Tendo em vista suas disposições, assinale a alternativa correta.
A
O direito à educação dos jovens contempla o acesso, a permanência e a qualidade do ensino, com valorização da diversidade e articulação com políticas de inclusão social.
B
O direito à educação assegurado aos jovens no Estatuto da Juventude está condicionado ao desempenho escolar e à comprovação de frequência regular em instituições de ensino formal.
C
O Estatuto da Juventude estabelece que o direito à educação deve ser garantido por meio da oferta de ensino técnico e profissionalizante, em substituição progressiva à formação geral.
D
O direito à educação no Estatuto da Juventude se efetiva por meio de ações voltadas ao acesso ao ensino superior, com ênfase na meritocracia como critério de inclusão educacional.