Situação Hipotética: Lucas Almeida, de 17 anos de idade, é o responsável familiar cadastrado no CadÚnico. Ele reside em uma pequena casa alugada no DF com sua avó idosa, possui renda familiar per capita de 0,3 salário mínimo e declarou o comprometimento financeiro com a compra do gás de cozinha. O tio de Lucas Almeida, Eduardo Costa, é uma pessoa em situação de rua e também solicitou o benefício.
Considerando a Lei n. 6.938/2021 e o Decreto n. 42.376/2021, assinale a opção que descreve a correta aplicação das regras do Programa Cartão Gás: