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A Resolução CFESS nº 1.098,de 3 de abril de 2025, dispõe...
A Resolução CFESS nº 1.098,de 3 de abril de 2025, dispõe sobre os procedimentos para salvaguarda de documentos técnicos e de documentos técnicos sigilosos do Serviço Social. Sobre o disposto na referida resolução, é correto afirmar que:
A
configura-se documentação técnica sigilosa o conjunto de documentos produzidos em razão do exercício profissional nos espaços sócio-ocupacionais, que viabilizam a continuidade do serviço social e a defesa dos interesses das pessoas atendidas independentemente do suporte, seja digital ou não digital.
B
a instituição empregadora é responsável por garantir a confidencialidade dos documentos técnicos e das informações que o assistente social vier a produzir ou receber em razão do exercício profissional, devendo indicar, quando for o caso, nos documentos físicos, a menção "sigiloso" de forma destacada.
C
a(o) assistente social deverá indicar, nos sistemas informatizados, o caráter sigiloso dos documentos, de forma que esta informação seja registrada e observada, independentemente das especificidades técnicas do sistema utilizado.
D
a(o) assistente social deverá repassar apenas a documentação técnica física não sigilosa à(ao) assistente social que vier a substituí-la(o), mediante termo de repasse de documentação técnica, assinado por ambas(os).
E
na impossibilidade de repasse direto, a documentação deverá ser lacrada pela(o) assistente social responsável pelo repasse e encaminhada à chefia imediata, independente da presença do cress.